Termo de Participação e Regras da Atividade “Garra Humana” – Colégio Kennedy

Colégio Kennedy – CNPJ 93.012.235/0001-84

1. Público, inscrição e acompanhamento

1.1. A atividade é destinada a crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade.
1.2. A participação exige acompanhamento presencial e integral por pai, mãe ou responsável legal, identificado no formulário. Poderá ser solicitado documento que comprove a responsabilidade.
1.3. O responsável deverá preencher corretamente o formulário com: nome completo do responsável, e-mail, WhatsApp, nome e idade da criança.
1.4. O aceite deste Termo é condição para participação; autorizações de Imagem e Comunicação são independentes e opcionais (ver itens 8 e 9).
1.5. A realização da atividade está condicionada à obtenção de mínimo de 30 (trinta) cadastros válidos realizados através do formulário oficial. Caso o número mínimo não seja atingido, o Colégio poderá adiar ou cancelar a atividade, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ou obrigação adicional.

2. Horário, ordem, capacidade e tempo de uso

2.1. O evento terá a duração de 3h e o acesso das crianças será por ordem de chegada.
2.2. A equipe organizará fila/rodízio; poderá limitar tentativas por pessoa conforme a demanda.
2.3. A equipe poderá encerrar uma tentativa a qualquer momento quando necessário à segurança ou organização.

3. Segurança, conduta e aptidão

3.1. É obrigatório seguir todas as orientações da equipe do Colégio.
3.2. É proibido participar portando objetos soltos (cordões, fones, brincos grandes), alimentos/bebidas nas mãos ou praticando condutas de risco (empurrões, saltos perigosos etc.). Recomenda-se o uso de calçado fechado.
3.3. O responsável declara que a criança/adolescente está apta a participar e informou previamente à equipe qualquer restrição relevante (ex.: condição médica, mobilidade).
3.4. Por segurança, a equipe poderá vetar ou ajustar a participação (ex.: altura, peso, comportamento ou acessório inadequado), observando o limite etário previsto neste Termo.
3.5. O condomínio poderá impor regras próprias (horário, ruído, áreas comuns), que deverão ser observadas.

4. Interrupções e força maior

4.1. A atividade poderá ser interrompida, adiada ou encerrada por motivos técnicos, climáticos, de segurança, normas do condomínio ou força maior, sem obrigação de reposição.
A atividade também poderá ser cancelada caso não seja atingido o número mínimo de 30 (trinta) cadastros válidos previstos no item 1.5.
4.2. Itens eventualmente distribuídos não caracterizam vínculo de consumo com obrigação de continuidade ou disponibilidade futura.

5. Responsabilidades

5.1. O Colégio Kennedy responde exclusivamente por falhas comprovadas do equipamento e por conduta dolosa de seus colaboradores durante a execução da atividade.
5.2. O responsável responde por descumprimento de regras, guarda dos itens recebidos e comportamento da criança sob sua supervisão.
5.3. O condomínio não responde por usos indevidos ou por atividades fora das áreas ou condições autorizadas.
5.4. Em casos de necessidade, o responsável autoriza a prestação de primeiros socorros e será contatado no número informado.

6. Brindes/Prêmios – “enquanto durarem os estoques”

6.1. A distribuição de brindes/prêmios ocorrerá enquanto houver disponibilidade, sem garantia de entrega a todas as pessoas.
6.2. Tipos, quantidades, critérios de distribuição e dinâmica serão definidos exclusivamente pelo Colégio Kennedy e poderão variar no dia.
6.3. Não há promessa quanto a marca, modelo ou valor de prêmios; imagens são ilustrativas.
6.4. Prêmios não são convertíveis em dinheiro, não são cumulativos e, salvo indicação expressa, valem para 1 (uma) unidade por criança.
6.5. Em caso de indisponibilidade, o Colégio poderá substituir por item equivalente ou não realizar a entrega.
6.6. A retirada é imediata no local; não realizamos reserva. Perda ou extravio após a entrega não geram reposição.
6.7. Decisões da equipe quanto à dinâmica ou prêmios são finais e não sujeitas a contestação.

7. Regras complementares no dia

7.1. Regras adicionais e orientações operacionais serão explicadas presencialmente pelo representante do Colégio e passam a valer imediatamente para todos os participantes, visando segurança e bom andamento.
7.2. Quando necessário, a equipe poderá ajustar tempos, filas, limites e dinâmicas durante o evento.

8. Uso de imagem e voz (consentimento independente)

8.1. A captura e utilização de imagem e/ou voz da criança e/ou do responsável poderá ocorrer durante o evento, com a finalidade de registro, divulgação institucional e ações de marketing do Colégio Kennedy, em quaisquer meios e formatos, físicos ou digitais, incluindo redes sociais, campanhas promocionais, materiais publicitários, sites e demais veículos de comunicação.
8.2. O uso é concedido de forma gratuita, por prazo indeterminado, em território nacional e internacional, sem limitação de meios ou quantidade de publicações.
8.3. O participante e seu responsável declaram ciência e concordância de que o uso das imagens poderá ocorrer a critério exclusivo do Colégio Kennedy, sem necessidade de aviso prévio, revisão ou aprovação individual de peças.
8.4. A autorização é concedida de forma irrevogável e irretratável, não gerando vínculo empregatício, obrigação de pagamento ou qualquer direito de indenização.
8.5. A eventual revogação, quando solicitada, será analisada caso a caso, respeitando os limites técnicos e legais de conteúdo já produzido ou divulgado.

9. Comunicações (consentimento independente)

9.1. O envio de convites, avisos e informações institucionais do Colégio Kennedy por e-mail e WhatsApp poderá ocorrer com base nos dados informados no formulário, mediante consentimento.
9.2. O descadastramento (opt-out) poderá ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais do Colégio, sem impacto na participação da atividade.

10. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

10.1. Controlador: Colégio Kennedy – CNPJ 93.012.235/0001-84.
10.2. Dados coletados: nome do responsável; nome e idade da criança; e-mail e WhatsApp do responsável; e, se necessário, informações de segurança (ex.: restrições médicas).
10.3. Finalidades: organização da atividade; segurança dos participantes; comunicação institucional; registro e divulgação de eventos e ações do Colégio; e uso de imagem e voz em campanhas, materiais e publicações institucionais e promocionais.
10.4. Bases legais: consentimento e legítimo interesse do Colégio Kennedy para fins institucionais, educacionais e de comunicação (arts. 7º, I e IX, e 14 da LGPD).
10.5. Prazo e conservação: os dados e registros poderão ser mantidos pelo Colégio enquanto forem úteis às suas finalidades institucionais, de comunicação e histórico institucional, observadas as normas legais aplicáveis.
10.6. Direitos do titular: acesso, correção, atualização e revogação do consentimento poderão ser solicitados pelos canais de atendimento do Colégio, sendo atendidos conforme as possibilidades técnicas e a legislação vigente.
10.7. Segurança: o Colégio adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações sob sua guarda, comprometendo-se com o uso ético e responsável dos dados coletados.

Colégio Kennedy – Porto Alegre/RS